Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a JobsFit, operada por Marco Antonio de Oliveira Filho (CPF 105.038.006-19), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador e Encarregado

Controlador (dados do Personal contratante): Marco Antonio de Oliveira Filho — CPF 105.038.006-19
Encarregado pelo Tratamento de Dados (Art. 41 LGPD): Marco Antonio de Oliveira Filho
Canal do Encarregado: privacidade@jobsfit.com.br
Suporte geral: suporte@jobsfit.com.br

2. Papéis na LGPD — Personal, Plataforma e Aluno

Alunos devem exercer direitos relacionados aos seus dados de saúde e treino preferencialmente junto ao seu Personal. A Plataforma auxiliará o Personal, na qualidade de Operadora, quando legalmente requerido.

3. Dados Coletados

3.1 Dados do Personal (contratante)

• Identificação: nome, sobrenome, e-mail, telefone/WhatsApp;
• Autenticação: senha (armazenada de forma criptografada pelo Supabase Auth);
• Pagamento: processado pelo Stripe (não armazenamos número completo de cartão);
• Uso: logs de acesso, IP, dispositivo, ações no painel;
• Comunicação: histórico de suporte e e-mails transacionais.

3.2 Dados inseridos pelo Personal sobre Alunos

• Identificação: nome, e-mail, telefone, foto;
• Saúde e condicionamento: anamnese, avaliações físicas, medidas, histórico de treinos;
• Conteúdo: treinos, dietas, anexos, documentos, feedbacks de execução;
• Autenticação do aluno: credenciais vinculadas ao tenant do Personal.

4. Bases Legais e Finalidades (Art. 7º LGPD)

• Execução de contrato: prestar a Plataforma, criar conta, processar assinatura, disponibilizar PWA ao Personal e alunos;
• Consentimento: comunicações de marketing (opt-in separado), cookies analíticos não essenciais (via banner);
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, melhoria do produto (dados agregados/anônimos);
• Obrigação legal: registros fiscais e contábeis, resposta a autoridades.

5. Compartilhamento e Subprocessadores

Compartilhamos dados apenas com subprocessadores necessários à operação:

* Ferramentas analíticas só são ativadas após consentimento na Política de Cookies.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Transferência Internacional

Alguns subprocessadores processam dados fora do Brasil. Adotamos cláusulas contratuais padrão, medidas técnicas (criptografia em trânsito TLS 1.2+) e seleção de fornecedores com práticas compatíveis à LGPD, nos termos do Art. 33 e seguintes.

7. Retenção

• Conta ativa: dados mantidos enquanto durar a relação contratual;
• Após cancelamento: eliminação ou anonimização em até 90 dias, salvo obrigação legal;
• Registros financeiros: até 5 anos conforme legislação tributária;
• Logs de segurança: até 6 meses, salvo investigação de incidente.

8. Segurança

Medidas incluem, entre outras:

• Criptografia HTTPS em todas as comunicações;
• Row Level Security (RLS) e isolamento multi-tenant por tenant_id;
• Controle de acesso baseado em papéis (owner, admin, aluno);
• Chaves de serviço restritas ao server-side;
• Backups gerenciados pelo provedor de infraestrutura.

9. Direitos dos Titulares (Art. 18 LGPD)

Você pode solicitar, mediante requisição ao Encarregado:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso, correção, anonimização ou eliminação;
• Portabilidade (quando aplicável);
• Revogação de consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos.

Prazo de resposta: até 15 dias a partir da confirmação de identidade. E-mail: privacidade@jobsfit.com.br

10. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD, no prazo legal.

11. Crianças e Adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos como contratantes. Dados de menores inseridos por Personals devem contar com consentimento do responsável legal, sendo o Personal o Controlador responsável por tal verificação.

12. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento, e cookies analíticos opcionais. Detalhes na Política de Cookies.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A data da última versão consta no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.